Após três anos de isenção do pagamento do seguro obrigatório, o Governo Federal voltará a cobrar o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Agora com o novo nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o imposto entrará em vigor em 2025. Veja como funcionará, quem terá que pagar e uma forma de não ter mais esse custo na conta.
O texto destaca que “
considera-se automotor o veículo dotado de motor de propulsão que circule em vias terrestres por seus próprios meios e é utilizado para o transporte viário de pessoas e cargas ou para a tração viária de veículos utilizados para esses fins, sujeito a registro e a licenciamento perante os órgãos de trânsito”.
Usado para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, o texto publicado no DOU trouxe dois vetos. Embora tenha sancionado a lei, o presidente Lula derrubou dois artigos que previam penalidade e multa por infração grave para os motoristas que não pagassem o seguro. No entanto, quem não pagar o SPVAT, não poderá licenciar o carro e, tampouco, conduzi-lo em vias públicas.
O que é o DPVAT?
O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Agora, renomeado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), ele será cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores terrestres. O valor da contribuição varia de acordo com o tipo de automóvel.
Para que serve o SPVAT?
O SPVAT tem como objetivo oferecer assistência às vítimas de acidentes de trânsito e aos herdeiros legais, independentemente do tipo de veículo ou da culpa no acidente.
Qualquer pessoa envolvida no acidente, seja motorista, passageiro ou pedestre, tem direito às indenizações previstas, como morte, invalidez permanente total ou parcial e despesas médicas.
O seguro cobre despesas médicas, hospitalares, suplementares e farmacêuticas não cobertas pelo plano de saúde da vítima, caso ela possua um. No entanto, o SPVAT não se aplica a danos causados a terceiros, prejuízos materiais, despesas judiciais, multas, fianças ou outros gastos relacionados ao acidente.
O que o seguro obrigatório não cobre?
Quem sofre um acidente de bicicleta, barco, avião, helicóptero ou trem não tem direito ao seguro SPVAT. Além disso, o seguro não indeniza vítimas de furto, roubo ou incêndio.
Por que o novo DPVAT vai voltar?
Desde 2016, a tarifa do antigo DPVAT passou por várias reduções. Inicialmente, custava R$ 105,65 para carros e R$ 292,01 para motos. Contudo, em 2020, diminuiu significativamente ao valor de R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos.
Na ocasião, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) justificou que a redução da taxa do seguro obrigatório aconteceu devido ao excedente de R$5,8 bilhões, que estava acumulado nos cofres do governo.
Porém, em novembro de 2023, a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo desde 2020, informou que os recursos haviam se esgotado, o que resultou na suspensão dos pagamentos de indenizações.
Sendo assim, para repor o fundo esvaziado e poder voltar a cobrir as despesas com as vítimas de acidentes de trânsito, a partir de 2025 o SPVAT voltará a ser cobrado.
Quem terá que pagar o SPVAT?
Segundo a lei sancionada, todos os donos de veículos automotores do Brasil terão que pagar o novo SPVAT. Isso significa que proprietários de carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo, terão que arcar com o tributo.
Como não pagar o seguro SPVAT?
Para evitar o pagamento do SPVAT, os motoristas podem optar, por exemplo, pelos carros por assinatura através dos planos mensais do godrive, empresa do Grupo Águia Branca.
Com o godrive, os assinantes têm à disposição carros zero quilômetro das marcas Toyota, Jeep, Fiat e BYD, sem a necessidade de se preocupar com o emplacamento, IPVA, licenciamento e seguro obrigatório (SPVAT). Essa conveniência proporciona uma experiência de mobilidade descomplicada, ágil e livre de preocupações com impostos e taxas para trás.
Quanto custará o novo DPVAT?
Quem pode ser indenizado pelo SPVAT?
O seguro poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes ou seus herdeiros em casos de:
– Morte;
– Invalidez permanente, total ou parcial.
Também poderá reembolsar despesas com:
– Assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos;
– Serviços funerários;
– Reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
O seguro deixou de fora da cobertura de reembolsos:
– Despesas que forem cobertas por seguros privados;
– Que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório;
– De pessoas que foram atendidas pelo SUS.
Como dar entrada no seguro DPVAT?
Há duas formas de dar entrada no seguro DPVAT. A primeira é ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal, banco o responsável pelo pagamento das indenizações. A segunda, por meio do aplicativo DPVAT Caixa, disponível na Play Store (Android) e App Store (iOS/iPhone).
A indenização pode ser solicitada pela própria vítima, por seus beneficiários legais (em caso de morte), por procurador ou por representante legal. Caso seja nomeado procurador, é necessário apresentar procuração por instrumento público ou particular,
conforme modelo recomendado pela CAIXA.
Penalidade para quem não pagar o seguro
A falta de pagamento pode impedir o licenciamento do veículo, configurando uma infração de trânsito conforme o inciso V do artigo 230 do CTB, com penalidade de multa gravíssima (R$ 293,47) e remoção do veículo
Em resumo, o novo DPVAT 2024, agora chamado de SPVAT, trará novos encargos financeiros para os proprietários de veículos no Brasil. A partir de 2025, donos de carros, motos, caminhões e micro-ônibus estarão sujeitos ao pagamento desse imposto. Contudo, há alternativas para evitar esse custo, como optar por carros por assinatura do godrive.
Para saber mais sobre como funciona a assinatura de veículos,
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